S104 - Resposta à contestação do inventário dos meses (RPY_COC_IMO) Artigos 63.º, 64.º, 65.º, 66.º e 67.º do Regulamento (CE) n.º 987/2009
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ENUM
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Preencher se o «Código da resposta COC_IMO» = «01 - Contestação aceite na íntegra, sendo feita a redução da fatura em questão» ou «Código da resposta COC_IMO» = «02 - Contestação parcialmente aceite e redução do IMO em questão»:
[ SED
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Preencher se o «Código da resposta COC_IMO» = «03 - Contestação recebida após o prazo, em [inserir a data]», «Código da resposta COC_IMO» = «06 - O direito principal no Estado de residência começa em [inserir a data]» ou «Código da resposta COC_IMO» = «07 - A pessoa recebe uma pensão no seu Estado de residência desde [inserir a data], cópia da decisão em anexo»:
[ SED
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Preencher se o «Código da resposta COC_IMO» = «99 - Outros [o campo «Outros» deve ser preenchido]»:
[ SED
]