S102 - Contestação do inventário dos meses referentes a uma pessoa (COC_IMO) Artigos 63.º, 64.º, 65.º, 66.º e 67.º do Regulamento (CE) n.º 987/2009
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Preencher se o «Código de recusa da contestação» = «09 - Os custos devem ser liquidados com base em custos efetivos a partir de [inserir a data]», «10 - Os custos devem ser liquidados com base em custos efetivos até [inserir a data]», «14 - O direito à prestação no Estado de residência teve início em [inserir a data]», «15 - O familiar em causa tem direito a prestações no Estado de residência desde [inserir a data», «16 - A pessoa recebe uma pensão no seu Estado de residência desde [inserir a data]», «18 - A pessoa faleceu em [inserir a data]», «19 - IMO apresentado após o prazo [inserir a data]» ou «20 - Resposta à contestação IMO recebida após o prazo [inserir a data]»:
[ SED
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Preencher se o «Código de recusa da contestação» = «99 - Outros [o campo «Outros» deve ser preenchido]»:
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Preencher se o «Código de recusa da contestação» = «13 - Fatura duplicada [inserir o número da fatura duplicada]»:
[ SED
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