S080 - Pedido de reembolso (CLA) Artigo 62.º, artigo 66.º, n.º 1, e artigo 67.º do Regulamento (CE) n.º 987/2009
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Preencher se «Documento comprovativo do direito» = «01 - CESD - Cartão Europeu de Seguro de Doença»:
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Preencher se «Documento comprovativo da aquisição do direito» = «02 - Certificado provisório de substituição CPS», «04 - S2 Direito a cuidados de saúde programados», «08 - S045 Documento comprovativo da aquisição do direito - estada temporária» ou «12 - E112 Atestado relativo à manutenção do direito às prestações por doença ou maternidade»:
[ SED
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Preencher se «Documento comprovativo da aquisição do direito» <> «01 - CESD - Cartão Europeu de Seguro de Doença», «02 - Certificado provisório de substituição CPS», «04 - S2 Direito a cuidados de saúde programados», «08 - S045 Documento comprovativo da aquisição do direito - estada temporária» ou «12 - E112 Atestado relativo à manutenção do direito às prestações por doença ou maternidade»:
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