S048 - Informações sobre o termo da incapacidade para o trabalho ou outras informações essenciais - prestadas pela instituição de residência ou de estada
Artigo 21.º do Regulamento (CE) n.º 883/2004; Artigo 2.º, n.º 2, e artigo 27.º, n. 3 e 10, do Regulamento (CE) n.º 987/2009
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