Pedido de cobrança/medidas cautelares

R017 - Pedido de cobrança/medidas cautelares
Artigos 75.º, 78.º, 79.º e 80.º, artigo 81.º, n.º 2, e artigos 82.º, 83.º, 84.º ou 90.º do Regulamento (CE) n.º 987/2009

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Model version: 4.2.0

Número de processos locais [ CC ]

Número de processo local [ CC ]

País *

[ ENUM ] {{metaSection.country.$$error}} {{metaSection.country.$$warning}}

Número do processo *

[ CDT ] {{metaSection.caseNumber.$$error}} {{metaSection.caseNumber.$$warning}}

Instituição

[ CC ]

Número de identificação da instituição *

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Nome da instituição *

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Número de processo local

Tipo de pedido * [ SED ]

Tipo de pedido *

[ ENUM ] {{metaSection.typeRequest.$$error}} {{metaSection.typeRequest.$$warning}}

Declaração * [ SED ]

Declaração *

[ SED ]

O crédito e/ou título executivo: *

[ ENUM ] {{metaSection.claimOrInstrumentPermittingEnforcementIs.$$error}} {{metaSection.claimOrInstrumentPermittingEnforcementIs.$$warning}}

Os procedimentos de reembolso adequados, já efetuados pela parte requerente, não implicarão o pagamento integral do crédito e o prazo ao abrigo da legislação em vigor no Estado-Membro da parte requerente não expirou. *

[ ENUM ] {{metaSection.recoveryProceduresWillNotFullyPaidLimitationPeriodIndicator.$$error}} {{metaSection.recoveryProceduresWillNotFullyPaidLimitationPeriodIndicator.$$warning}}

O crédito tem menos de cinco anos (artigo 82.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 987/2009) *

[ ENUM ] {{metaSection.claimUnder5YearsOldArt821bRegulation9872009Indicator.$$error}} {{metaSection.claimUnder5YearsOldArt821bRegulation9872009Indicator.$$warning}}

Preencher o seguinte dado se «O crédito tem menos de 5 anos (artigo 82.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 987/2009» = «Não»: [ SED ]

Motivo do pedido, se o crédito tiver mais de 5 anos. *

[ CDT ] {{metaSection.reasonForRequestWhereClaimMoreThan5YearsOld.$$error}} {{metaSection.reasonForRequestWhereClaimMoreThan5YearsOld.$$warning}}

O montante total (incluindo juros, multas, sanções pecuniárias e/ou custos) é de: *

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Tipo de pedido * [ SC ]

Tipo de pedido *

[ ENUM ] {{metaSection.typeClaim.$$error}} {{metaSection.typeClaim.$$warning}}

Código do setor *

[ ENUM ] {{metaSection.sectorCode.$$error}} {{metaSection.sectorCode.$$warning}}

Preencher se «Código do setor» = «Outro»: [ SC ]

Outros códigos de setor

[ CDT ] {{metaSection.otherSectorCode.$$error}} {{metaSection.otherSectorCode.$$warning}}

Diz respeito a: * [ SC ]

Diz respeito a: *

[ ENUM ] {{metaSection.concerns.$$error}} {{metaSection.concerns.$$warning}}

Preencher o seguinte dado se «O pedido diz respeito a» = «Interessado»: [ SED ]

Preencher o seguinte dado se «O pedido diz respeito a» = «Empregador»: [ SC ]

Pessoas em causa [ SC ]

Pessoa * [ SC ]

Identificação da pessoa * [ CC ]

Apelido(s) *

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Nome(s) próprio(s) *

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Data de nascimento *

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Sexo *

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Apelido(s) de nascimento

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Nome(s) próprio(s) de nascimento

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PIN do interessado em cada instituição

[ CC ]

Número(s) de identificação pessoal * [ CC ]

País *

[ ENUM ] {{metaSection.country.$$error}} {{metaSection.country.$$warning}}

Número de identificação pessoal (PIN) *

[ BDT ] {{metaSection.personalIdentificationNumber.$$error}} {{metaSection.personalIdentificationNumber.$$warning}}

Setor

[ ENUM ] {{metaSection.sector.$$error}} {{metaSection.sector.$$warning}}

Instituição

[ CC ]

Número de identificação da instituição *

[ BDT ] {{metaSection.institutionID.$$error}} {{metaSection.institutionID.$$warning}}

Nome da instituição *

[ CDT ] {{metaSection.institutionName.$$error}} {{metaSection.institutionName.$$warning}}

Número(s) de identificação pessoal

Se não for indicado um PIN para cada instituição, queiram preencher o seguinte

[ CC ]

Naturalidade

[ CC ]

Cidade *

[ CDT ] {{metaSection.town.$$error}} {{metaSection.town.$$warning}}

Região

[ CDT ] {{metaSection.region.$$error}} {{metaSection.region.$$warning}}

País *

[ ENUM ] {{metaSection.country.$$error}} {{metaSection.country.$$warning}}

Apelido(s) de nascimento do pai

[ BDT ] {{metaSection.fatherFamilyNameAtBirth.$$error}} {{metaSection.fatherFamilyNameAtBirth.$$warning}}

Nome(s) próprio(s) do pai

[ BDT ] {{metaSection.forenameFather.$$error}} {{metaSection.forenameFather.$$warning}}

Apelido(s) de nascimento da mãe

[ BDT ] {{metaSection.motherFamilyNameAtBirth.$$error}} {{metaSection.motherFamilyNameAtBirth.$$warning}}

Nome(s) próprio(s) da mãe

[ BDT ] {{metaSection.forenameMother.$$error}} {{metaSection.forenameMother.$$warning}}

Informações adicionais sobre uma pessoa * [ SC ]

Situação da pessoa *

[ ENUM ] {{metaSection.statusPerson.$$error}} {{metaSection.statusPerson.$$warning}}

Preencher o seguinte dado se «Situação da pessoa» = «Outra»: [ SC ]

Outra situação da pessoa

[ CDT ] {{metaSection.otherStatusPerson.$$error}} {{metaSection.otherStatusPerson.$$warning}}

Nacionalidade

[ ENUM ] {{metaSection.nationality.$$error}} {{metaSection.nationality.$$warning}}

Apelido(s) anterior(es) [ SC ]

Apelido(s) anterior(es)

[ BDT ] {{metaSection.previousFamilyName.$$error}} {{metaSection.previousFamilyName.$$warning}}

Apelido(s) anterior(es)

Nomes próprios anteriores [ SC ]

Nome próprio anterior [ SC ]

Nome próprio anterior

[ BDT ] {{metaSection.previousForename.$$error}} {{metaSection.previousForename.$$warning}}

Nome próprio anterior

Situação familiar atual

[ ENUM ] {{metaSection.currentFamilyStatus.$$error}} {{metaSection.currentFamilyStatus.$$warning}}

Data do falecimento

[ BDT ] {{metaSection.dateDeath.$$error}} {{metaSection.dateDeath.$$warning}}

Últimos endereços conhecidos da pessoa [ SC ]

Detalhes do último endereço conhecido da pessoa * [ SC ]

Tipo de endereço *

[ ENUM ] {{metaSection.typeAddress.$$error}} {{metaSection.typeAddress.$$warning}}

Preencher se «Tipo de endereço» = «Outro»: [ SC ]

Indicar o tipo «Outras»

[ CDT ] {{metaSection.specifyOtherType.$$error}} {{metaSection.specifyOtherType.$$warning}}

Endereço *

[ CC ]

Rua

[ CDT ] {{metaSection.street.$$error}} {{metaSection.street.$$warning}}

Nome do edifício

[ CDT ] {{metaSection.buildingName.$$error}} {{metaSection.buildingName.$$warning}}

Cidade *

[ CDT ] {{metaSection.town.$$error}} {{metaSection.town.$$warning}}

Código postal

[ CDT ] {{metaSection.postalCode.$$error}} {{metaSection.postalCode.$$warning}}

Região

[ CDT ] {{metaSection.region.$$error}} {{metaSection.region.$$warning}}

País *

[ ENUM ] {{metaSection.country.$$error}} {{metaSection.country.$$warning}}

Detalhes do último endereço conhecido da pessoa

Pessoa

Empregador *

[ CC ]

Nome *

[ CDT ] {{metaSection.name.$$error}} {{metaSection.name.$$warning}}

Números de identificação

[ CC ]

Número de identificação

[ CC ]

Número *

[ CDT ] {{metaSection.number.$$error}} {{metaSection.number.$$warning}}

Tipo *

[ ENUM ] {{metaSection.type.$$error}} {{metaSection.type.$$warning}}

Número de identificação

Endereço

[ CC ]

Rua

[ CDT ] {{metaSection.street.$$error}} {{metaSection.street.$$warning}}

Nome do edifício

[ CDT ] {{metaSection.buildingName.$$error}} {{metaSection.buildingName.$$warning}}

Cidade *

[ CDT ] {{metaSection.town.$$error}} {{metaSection.town.$$warning}}

Código postal

[ CDT ] {{metaSection.postalCode.$$error}} {{metaSection.postalCode.$$warning}}

Região

[ CDT ] {{metaSection.region.$$error}} {{metaSection.region.$$warning}}

País *

[ ENUM ] {{metaSection.country.$$error}} {{metaSection.country.$$warning}}

Secção ou pessoa responsável [ SC ]

Secção ou pessoa responsável

[ CDT ] {{metaSection.responsiblePersonOrSection.$$error}} {{metaSection.responsiblePersonOrSection.$$warning}}

Informações para contacto [ CC ]

Números de telefone [ CC ]

Número de telefone [ CC ]

Tipo

[ ENUM ] {{metaSection.type.$$error}} {{metaSection.type.$$warning}}

Número *

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Número de telefone

Endereços de correio eletrónico [ CC ]

Endereço de correio eletrónico [ CC ]

Endereço de correio eletrónico

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Endereço de correio eletrónico

Pessoas em causa

[ SC ]

Pessoa * [ SC ]

Identificação da pessoa * [ CC ]

Apelido(s) *

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Nome(s) próprio(s) *

[ BDT ] {{metaSection.forename.$$error}} {{metaSection.forename.$$warning}}

Data de nascimento *

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Sexo *

[ ENUM ] {{metaSection.sex.$$error}} {{metaSection.sex.$$warning}}

Apelido(s) de nascimento

[ BDT ] {{metaSection.familyNameAtBirth.$$error}} {{metaSection.familyNameAtBirth.$$warning}}

Nome(s) próprio(s) de nascimento

[ BDT ] {{metaSection.forenameAtBirth.$$error}} {{metaSection.forenameAtBirth.$$warning}}

PIN do interessado em cada instituição

[ CC ]

Número(s) de identificação pessoal * [ CC ]

País *

[ ENUM ] {{metaSection.country.$$error}} {{metaSection.country.$$warning}}

Número de identificação pessoal (PIN) *

[ BDT ] {{metaSection.personalIdentificationNumber.$$error}} {{metaSection.personalIdentificationNumber.$$warning}}

Setor

[ ENUM ] {{metaSection.sector.$$error}} {{metaSection.sector.$$warning}}

Instituição

[ CC ]

Número de identificação da instituição *

[ BDT ] {{metaSection.institutionID.$$error}} {{metaSection.institutionID.$$warning}}

Nome da instituição *

[ CDT ] {{metaSection.institutionName.$$error}} {{metaSection.institutionName.$$warning}}

Número(s) de identificação pessoal

Se não for indicado um PIN para cada instituição, queiram preencher o seguinte

[ CC ]

Naturalidade

[ CC ]

Cidade *

[ CDT ] {{metaSection.town.$$error}} {{metaSection.town.$$warning}}

Região

[ CDT ] {{metaSection.region.$$error}} {{metaSection.region.$$warning}}

País *

[ ENUM ] {{metaSection.country.$$error}} {{metaSection.country.$$warning}}

Apelido(s) de nascimento do pai

[ BDT ] {{metaSection.fatherFamilyNameAtBirth.$$error}} {{metaSection.fatherFamilyNameAtBirth.$$warning}}

Nome(s) próprio(s) do pai

[ BDT ] {{metaSection.forenameFather.$$error}} {{metaSection.forenameFather.$$warning}}

Apelido(s) de nascimento da mãe

[ BDT ] {{metaSection.motherFamilyNameAtBirth.$$error}} {{metaSection.motherFamilyNameAtBirth.$$warning}}

Nome(s) próprio(s) da mãe

[ BDT ] {{metaSection.forenameMother.$$error}} {{metaSection.forenameMother.$$warning}}

Informações adicionais sobre uma pessoa * [ SC ]

Situação da pessoa *

[ ENUM ] {{metaSection.statusPerson.$$error}} {{metaSection.statusPerson.$$warning}}

Preencher o seguinte dado se «Situação da pessoa» = «Outra»: [ SC ]

Outra situação da pessoa

[ CDT ] {{metaSection.otherStatusPerson.$$error}} {{metaSection.otherStatusPerson.$$warning}}

Nacionalidade

[ ENUM ] {{metaSection.nationality.$$error}} {{metaSection.nationality.$$warning}}

Apelido(s) anterior(es) [ SC ]

Apelido(s) anterior(es)

[ BDT ] {{metaSection.previousFamilyName.$$error}} {{metaSection.previousFamilyName.$$warning}}

Apelido(s) anterior(es)

Nomes próprios anteriores [ SC ]

Nome próprio anterior [ SC ]

Nome próprio anterior

[ BDT ] {{metaSection.previousForename.$$error}} {{metaSection.previousForename.$$warning}}

Nome próprio anterior

Situação familiar atual

[ ENUM ] {{metaSection.currentFamilyStatus.$$error}} {{metaSection.currentFamilyStatus.$$warning}}

Data do falecimento

[ BDT ] {{metaSection.dateDeath.$$error}} {{metaSection.dateDeath.$$warning}}

Pessoa

Terceiras partes detentoras dos ativos do devedor [ SED ]

Terceira parte detentora dos ativos do devedor

[ SED ]

Terceira parte [ SED ]

Nome da terceira parte

[ BDT ] {{metaSection.thirdPartyName.$$error}} {{metaSection.thirdPartyName.$$warning}}

Endereço da terceira parte

[ CC ]

Rua

[ CDT ] {{metaSection.street.$$error}} {{metaSection.street.$$warning}}

Nome do edifício

[ CDT ] {{metaSection.buildingName.$$error}} {{metaSection.buildingName.$$warning}}

Cidade *

[ CDT ] {{metaSection.town.$$error}} {{metaSection.town.$$warning}}

Código postal

[ CDT ] {{metaSection.postalCode.$$error}} {{metaSection.postalCode.$$warning}}

Região

[ CDT ] {{metaSection.region.$$error}} {{metaSection.region.$$warning}}

País *

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Ativos detidos pela terceira parte

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Terceira parte detentora dos ativos do devedor

O crédito *

[ SED ]

Dados relativos ao crédito * [ SED ]

Informação sobre o pedido * [ SC ]

Moeda

[ SC ]

Moeda da instituição remetente *

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Moeda da instituição destinatária *

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Taxas de conversão utilizadas na data do pedido * [ SC ]

Taxa de conversão utilizada na data do pedido *

[ SC ]

Taxa de câmbio *

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Taxa de conversão utilizada na data do pedido

Período

[ CC ]

Data de início *

[ BDT ] {{metaSection.startDate.$$error}} {{metaSection.startDate.$$warning}}

Data de termo *

[ BDT ] {{metaSection.endDate.$$error}} {{metaSection.endDate.$$warning}}

Montante na moeda da instituição remetente * [ SC ]

Montante do capital em dívida

[ PRIM ] {{metaSection.principalAmount.$$error}} {{metaSection.principalAmount.$$warning}}

Juros

[ PRIM ] {{metaSection.interest.$$error}} {{metaSection.interest.$$warning}}

Multas

[ PRIM ] {{metaSection.fines.$$error}} {{metaSection.fines.$$warning}}

Sanções administrativas

[ PRIM ] {{metaSection.administrativePenalties.$$error}} {{metaSection.administrativePenalties.$$warning}}

Outros encargos ou custos

[ PRIM ] {{metaSection.otherChargesOrCosts.$$error}} {{metaSection.otherChargesOrCosts.$$warning}}

Montante total *

[ PRIM ] {{metaSection.totalAmount.$$error}} {{metaSection.totalAmount.$$warning}}

Montante na moeda da instituição destinatária * [ SC ]

Montante do capital em dívida

[ PRIM ] {{metaSection.principalAmount.$$error}} {{metaSection.principalAmount.$$warning}}

Juros

[ PRIM ] {{metaSection.interest.$$error}} {{metaSection.interest.$$warning}}

Multas

[ PRIM ] {{metaSection.fines.$$error}} {{metaSection.fines.$$warning}}

Sanções administrativas

[ PRIM ] {{metaSection.administrativePenalties.$$error}} {{metaSection.administrativePenalties.$$warning}}

Outros encargos ou custos

[ PRIM ] {{metaSection.otherChargesOrCosts.$$error}} {{metaSection.otherChargesOrCosts.$$warning}}

Montante total *

[ PRIM ] {{metaSection.totalAmount.$$error}} {{metaSection.totalAmount.$$warning}}

Identificação do pedido * [ SED ]

Data do instrumento que permite o título executivo *

[ BDT ] {{metaSection.dateInstrumentPermittingEnforcement.$$error}} {{metaSection.dateInstrumentPermittingEnforcement.$$warning}}

Data da notificação *

[ BDT ] {{metaSection.dateNotification.$$error}} {{metaSection.dateNotification.$$warning}}

Data em que a execução se torna possível *

[ BDT ] {{metaSection.dateWhichEnforcementBecomesPossible.$$error}} {{metaSection.dateWhichEnforcementBecomesPossible.$$warning}}

Último dia do prazo *

[ BDT ] {{metaSection.lastDayPeriodLimitation.$$error}} {{metaSection.lastDayPeriodLimitation.$$warning}}

Referência para identificar o instrumento que permite o título executivo *

[ CDT ] {{metaSection.referenceIdentifyInstrumentPermittingEnforcement.$$error}} {{metaSection.referenceIdentifyInstrumentPermittingEnforcement.$$warning}}

Dados relativos ao crédito

Montante global *

[ SED ]

Este pedido refere-se a *

[ ENUM ] {{metaSection.thisRequestConcerns.$$error}} {{metaSection.thisRequestConcerns.$$warning}}

Preencher se «Este pedido refere-se a» = «mais do que um crédito e montante total»: [ SED ]

O montante total combinado dos créditos na moeda da instituição remetente

[ PRIM ] {{metaSection.combinedTotalAmountClaimsInCurrencySendingInstitution.$$error}} {{metaSection.combinedTotalAmountClaimsInCurrencySendingInstitution.$$warning}}

O montante total combinado dos créditos na moeda da instituição destinatária

[ PRIM ] {{metaSection.combinedTotalAmountClaimsInCurrencyReceivingInstitution.$$error}} {{metaSection.combinedTotalAmountClaimsInCurrencyReceivingInstitution.$$warning}}

Informações complementares [ SC ]

Informações complementares

[ CDT ] {{metaSection.additionalInformation.$$error}} {{metaSection.additionalInformation.$$warning}}

Preencher o seguinte se «Tipo de pedido» = «Cobrança» [ SED ]

Acordo para aceitação de pagamento escalonado * [ SED ]

O pagamento escalonado *

[ ENUM ] {{metaSection.paymentByInstalmentIs.$$error}} {{metaSection.paymentByInstalmentIs.$$warning}}

Dados bancários [ SC ]

Dados bancários SEPA *

[ CC ]

Número IBAN *

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Código BIC-SWIFT

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Nome do titular da conta *

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Referência do pagamento *

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Endereço do banco destinatário

[ CC ]

Rua

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Nome do edifício

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Cidade *

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Código postal

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Região

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País *

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R017 - Pedido de cobrança/medidas cautelares Artigos 75.º, 78.º, 79.º e 80.º, artigo 81.º, n.º 2, e artigos 82.º, 83.º, 84.º ou 90.º do Regulamento (CE) n.º 987/2009

R017 - Pedido de cobrança/medidas cautelares
Artigos 75.º, 78.º, 79.º e 80.º, artigo 81.º, n.º 2, e artigos 82.º, 83.º, 84.º ou 90.º do Regulamento (CE) n.º 987/2009