Recusa da determinação da legislação aplicável

A004 - Recusa da determinação da legislação aplicável
Artigo 13.º, n.os 1, 2, 3 e 4, do Regulamento (CE) n.º 883/2004 e artigo 14.º, n.º 5, alínea b), artigo 14.º, n.º 11, e artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 987/2009

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Interessado * [ SC ]

Identificação do interessado * [ CC ]

Apelido(s) *

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Nome(s) próprio(s) *

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Data de nascimento *

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Sexo *

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Apelido(s) de nascimento

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Nome(s) próprio(s) de nascimento

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PIN do interessado em cada instituição [ CC ]

Número(s) de identificação pessoal * [ CC ]

País *

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Número de identificação pessoal (PIN) *

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Setor

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Instituição [ CC ]

Número de identificação da instituição *

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Nome da instituição *

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Número(s) de identificação pessoal

Se não for indicado um PIN para cada instituição, queiram preencher o seguinte [ CC ]

Naturalidade [ CC ]

Cidade *

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Região

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País *

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Apelido(s) de nascimento do pai

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Nome(s) próprio(s) do pai

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Apelido(s) de nascimento da mãe

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Nome(s) próprio(s) da mãe

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Informações complementares sobre o interessado * [ SC ]

Nacionalidade *

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Instituição competente (se diferente da instituição remetente) [ CC ]

Número de identificação da instituição *

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Nome da instituição *

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Endereços * [ SC ]

Endereço * [ SC ]

Tipo *

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Endereço * [ CC ]

Rua

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Nome do edifício

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Cidade *

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Código postal

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Região

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País *

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Endereço

Recusa da determinação * [ SED ]

Justificação *

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Será enviado pedido de informação adicional *

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Nova proposta sobre o país da legislação aplicável

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Informações complementares [ SC ]

Informações complementares

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A004 - Recusa da determinação da legislação aplicável Artigo 13.º, n.os 1, 2, 3 e 4, do Regulamento (CE) n.º 883/2004 e artigo 14.º, n.º 5, alínea b), artigo 14.º, n.º 11, e artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 987/2009

A004 - Recusa da determinação da legislação aplicável
Artigo 13.º, n.os 1, 2, 3 e 4, do Regulamento (CE) n.º 883/2004 e artigo 14.º, n.º 5, alínea b), artigo 14.º, n.º 11, e artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 987/2009