H121 - Notificação relativa a informação médica /Resposta a pedido de Informação Médica
Artigos 21.º, 34.º, 36.º, n.º 3, e 82.º do Regulamento (CE) n.° 883/2004, artigos 27.º, n.ºs 5, 6 e 10, artigo 28.º, n.ºs 3 e 5, artigo 33.º, n.º 1, artigo 87.º n.ºs 1, 2 e 4, do Regulamento (CE) n.° 987/2009
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