DA041 - Informação sobre o fim da incapacidade para o trabalho
Artigo 36.º, n.º 3, e artigo 21.º, do Regulamento (CE) n.º 883/2004 e artigo 33.º, n.º 1, artigo 27.º, n. 3 e 10, e artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 987/2009
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