DA024 - Contestação relativa ao pedido de juros de mora - juros (COC_ILP) Artigos 35.º e 41.º do Regulamento (CE) n.º 883/2004 e artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 987/2009
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Preencher o seguinte se «Motivo da contestação» = «02 - Adiantamento efetuado» ou «Motivo da contestação» = «03 - Crédito inicial pago dentro do prazo» ou «Motivo da contestação» = «04 - Crédito inicial contestado dentro do prazo» ou «Motivo da contestação» = «05 - Apresentação tardia do ILP»
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Preencher o seguinte se «Motivo da contestação» = «01 - O crédito inicial não nos diz respeito»
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Preencher o seguinte se «Motivo da contestação» = «99 - Outro»
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