DA009 - Informação sobre a concessão de autorização para receber tratamento programado urgente e de caráter vital pela instituição no Estado-Membro de residência por conta da instituição competente
Artigos 36.º e 20.º do Regulamento (CE) n.º 883/2004 e artigos 33.º e 26.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 987/2009
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